A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) deu um passo importante para a realização de um novo concurso público. A Mesa Diretora publicou a Resolução nº 451/2024, que institui uma Comissão de Servidores encarregada de realizar estudos sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Casa. O objetivo é adequá-la às necessidades atuais do Poder Legislativo e preparar o caminho para o certame.

A decisão considera a necessidade de planejamento interno para o provimento de cargos efetivos dentro do Poder Legislativo, garantindo que o concurso ocorra em conformidade com os princípios e normas da Administração Pública.

Comissão já iniciou os trabalhos

A Comissão Especial já está em atividade e, como parte do levantamento estrutural, solicitou que as unidades administrativas encaminhem informações detalhadas sobre suas operações. Entre os dados requeridos estão:

• Descrição detalhada das atividades desenvolvidas pela subsecretaria e as coordenações sob sua responsabilidade.
• Atribuições das respectivas gestoras responsáveis pelas unidades.
• Relação nominal dos servidores em exercício no setor, com a devida indicação de suas atribuições.

Essas informações serão fundamentais para subsidiar os trabalhos da Comissão no levantamento e reorganização das unidades administrativas da Aleac. O objetivo é garantir maior eficiência na estrutura organizacional e na gestão de pessoal, permitindo uma administração mais moderna e alinhada às necessidades da Casa Legislativa.

A participação de todos os gestores nesse processo é indispensável para o êxito da iniciativa, assegurando que o trabalho determinado pela Mesa Diretora seja conduzido com transparência e precisão.

Composição da Comissão

A comissão responsável pelo estudo é formada pelos seguintes servidores:

• Solônidas Nascimento Maia – Presidente (Secretaria Executiva Administrativa);
• Raimunda da Silva Taboada – Subsecretaria de Recursos Humanos;
• Isla Maria Cunha Gadelha – Consultora Legislativa;
• Júlio da Silva Dourado – Controladoria;
• Rosana Maria Cruz Cavalcante – Subsecretaria de Atividades Legislativas;
• Núcia Fernandes de Souza Luz – Secretária da Comissão (Analista Legislativo).

Os membros terão a responsabilidade de analisar a estrutura administrativa do parlamento acreano e propor eventuais ajustes, garantindo que a organização esteja adequada às demandas atuais.

Prazo e Funcionamento

A comissão tem 120 dias para apresentar um relatório, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 120 dias, mediante justificativa à Mesa Diretora. Além disso, o grupo está autorizado a requisitar informações, documentos e levantamento de dados junto às unidades administrativas da Assembleia Legislativa do Acre. Todos os gestores e servidores da Casa deverão atender às solicitações dentro dos prazos estabelecidos.

Para o atual presidente da Casa de Leis, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), a criação da comissão representa um avanço no processo de reestruturação administrativa da Aleac e reforça o compromisso da Casa com a transparência e a eficiência na gestão pública, preparando terreno para a realização do tão aguardado concurso público.