Segunda, 10 de Março de 2025
21°C 28°C
Rio Branco, AC

Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação

Projeto prevê que edital de licitação de unidade de conservação poderá prever o custeio da segurança pública pelo concessionário

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
07/03/2025 às 11h17
Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação
Mário Agra/Câmara dos Deputados

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4844/24 prevê que o edital de licitação de Unidade de Conservação (UC) poderá prever o custeio da segurança pública pelo concessionário. O objetivo da medida é, segundo seu autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), estimular o turismo em UCs como parques nacionais, áreas de proteção ambiental (Apas) e florestas nacionais.

A licitação é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão governamental responsável por gerir as 340 unidades de conservação existentes em todo o país.

“O turismo em Unidades de Conservação é uma atividade que alia desenvolvimento econômico à conservação ambiental. Contudo, a falta de segurança pública adequada nessas áreas pode desestimular visitas e limitar o potencial de arrecadação”, disse Neto.

Desde 2018, as UCs podem ser concedidas pelo governo federal à iniciativa privada, desde que para exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, ao turismo ecológico e à recreação em contato com a natureza.

Pela legislação atual, o edital de licitação pode prever o custeio, pelo contratado, de ações e serviços de conservação, proteção e gestão da unidade de conservação.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Rio Branco, AC
23°
Chuvas esparsas
Mín. 21° Máx. 28°
24° Sensação
0 km/h Vento
100% Umidade
100% (8.89mm) Chance chuva
07h35 Nascer do sol
07h35 Pôr do sol
Terça
24° 20°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
29° 22°
Sábado
25° 21°
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,06%
Euro
R$ 6,27 -0,09%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 507,044,45 -5,13%
Ibovespa
125,034,63 pts 1.36%
Publicidade