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Rio Branco, AC
Em mais uma iniciativa de grande impacto social, a deputada federal Socorro Neri (AC) apresentou o Projeto de Lei 72/2025, que propõe a criminalização do abandono afetivo de crianças e adolescentes. A proposta busca punir pais ou responsáveis que negligenciam os cuidados emocionais dos menores, reconhecendo que a falta de afeto pode causar danos psicológicos irreparáveis.
De acordo com o projeto, o abandono afetivo será incluído no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para aqueles que não garantirem o suporte emocional necessário ao desenvolvimento saudável dos jovens. A punição pode ser aumentada em 1/3 caso fique comprovado dolo ou omissão por parte do responsável.
A Constituição Federal já assegura às crianças e adolescentes o direito à convivência familiar saudável, e o Estatuto da Criança e do Adolescente reforça essa garantia. No entanto, a ausência de um suporte legal específico para punir o abandono afetivo deixa milhares de crianças vulneráveis.
"A falta de afeto também machuca. Nosso projeto busca fechar essa lacuna na legislação e garantir que crianças e adolescentes recebam o suporte emocional necessário para crescerem de forma saudável e protegida", afirmou a deputada Socorro Neri.
Além disso, o PL estabelece que a ação penal será pública, mas dependerá da representação da vítima, garantindo um processo que leve em consideração a realidade da criança ou adolescente envolvido.
A atuação de Socorro Neri na Câmara Federal reforça sua posição de liderança na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O PL 72/2025 representa um avanço na legislação brasileira, combatendo a negligência emocional e fortalecendo a rede de proteção à infância.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, e a expectativa é de que encontre amplo apoio parlamentar e da sociedade civil.
