O Plenário pode votar nesta terça-feira (5) um projeto de lei que cria ações de enfrentamento ao parto prematuro. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros três itens na pauta.
O PL 1.764/2024 define diretrizes para reduzir os índices de mortalidade de mães e de bebês prematuros (aqueles nascidos antes das 37 semanas de gestação). Entre as medidas, está a orientação e treinamento dos pais, pela equipe hospitalar, sobre os cuidados e necessidades especiais de recém-nascidos prematuros. O texto foi proposto pela deputada licenciada Carmem Zanotto (SC) e recebeu relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
A matéria também cria o Dia Nacional da Prematuridade, a Semana da Prematuridade e o Novembro Roxo, mês de conscientização sobre riscos, assistência e promoção dos direitos das crianças prematuras e suas famílias.
Os senadores também podem votar o PL 3.148/2023 , que estabelece regras para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e na zona rural. O projeto da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) recebeu um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com o texto, escolas classificadas como indígenas, quilombolas ou do campo terão nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam. Cada sistema de ensino — municipal, estadual e distrital — terá um ano para definir as regras para consulta e participação comunitária nessa escolha.
Segundo o projeto, as sugestões de nomes devem estar de acordo com as tradições e aspectos culturais da comunidade. Não é permitido homenagear pessoas vivas, nem que tenham, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos.
Outro item na pauta é o projeto de decreto legislativo (PDL) 358/2024 , que altera um acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana. A matéria do Poder Executivo recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
O texto define os termos “território” e “soberania”, inseridos no acordo.
Os senadores fazem nesta terça-feira a quarta sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019 . O texto inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
A proposição do ex-senador Antonio Anastasia (MG) recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
