A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que amplia até o final deste ano o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios usem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O texto ( PLP 58/2025 ) segue para o Plenário em regime de urgência.
Pela lei atual, os recursos repassados pelo FNS poderiam ser usados até o final de 2024. O projeto estende o prazo para o fim deste ano. O texto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE). Cid explicou que muitos governos locais ainda estão com dificuldades para retomar o ritmo normal de execução orçamentária após a pandemia de covid-19.
— A experiência recente da pandemia expôs fragilidades operacionais e de planejamento em diversos entes da federação. Essa prorrogação, longe de representar morosidade, é um reconhecimento da complexidade do cenário atual e da necessidade de reforçar a capacidade de resposta dos sistemas de saúde locais — disse o relator.
Além de prorrogar o prazo, o PLP 58/2025 flexibiliza a aplicação dos recursos que foram repassados até 31 de dezembro de 2023. Pelo projeto, o dinheiro poderrá ser usado em finalidades diferentes da original.
