A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5), em primeiro turno, o projeto que proíbe a discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições privadas de ensino ( PL 3.611/2024 ). Ele ainda vai passar por uma segunda votação na comissão, chamada de turno suplementar, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto exige que escolas e faculdades privadas que ofereçam bolsas de estudo adotem políticas inclusivas, para assegurar igualdade de condições entre estudantes bolsistas e pagantes. Isso inclui a participação em turmas, turnos, unidades e atividades comuns, além do acesso irrestrito às estruturas da instituição.
A comissão aprovou um texto alternativo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que insere as novas regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) . O texto original, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criava uma lei nova.
O projeto foi motivado por denúncias de segregação e discriminação contra estudantes bolsistas, relatadas na imprensa. Os casos envolvem separação em horários distintos, uso de uniformes diferentes, restrições de acesso a espaços comuns e descaso com queixas debullying.
Segundo Veneziano, práticas desse tipo ferem o princípio constitucional da igualdade de acesso e permanência na escola. Ele lembra que o Estado já estimula a oferta de bolsas por meio de incentivos, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), e que é essencial garantir que esses estudantes não sejam marginalizados no ambiente escolar.
— O projeto assegura que os estudantes não pagantes possam permanecer na escola com dignidade, em um ambiente seguro e livre de preconceitos, estigmas e discriminação — destacou o relator.
As instituições que descumprirem as normas poderão ser punidas. No entanto, essas punições serão detalhadas em um regulamento futuro.
