A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa tornar shoppings, supermercados e atacarejos mais inclusivos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O texto obriga os centros comerciais em geral a disponibilizar uma cadeira de rodas motorizada a cada 2.000 m² de área de circulação.
Já os supermercados e atacarejos com mais de 1.000 m² terão de disponibilizar carrinhos de compras especiais, para uso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou que estejam acompanhando pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A quantidade mínima exigida será de 1% do total de carrinhos do local.
A proposta prevê que as medidas entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei, dando tempo para que os estabelecimentos se adaptem.
Inclusivos
O texto aprovado é substitutivo do relator, deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), que engloba o Projeto de Lei 2982/22 , de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e quatro apensados. Todas as propostas tratam da mobilidade em estabelecimentos comerciais.
Glaustin afirmou que as medidas aprovadas vão tornar os estabelecimentos comerciais mais acessíveis e inclusivos. “De fato, não se trata de apenas mais uma obrigação legal, mas uma oportunidade de demonstrar compromisso com a responsabilidade social e a inclusão”, disse.
Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
